Cooperativas e Economia Social Solidária
Economia Social
Economia Social refere-se a empresas e organizações (cooperativas, mutualidades, associações, fundações e empresas sociais) que produzem bens, serviços e conhecimentos que respondem às necessidades da comunidade que servem, através da prossecução de objetivos sociais e ambientais específicos e da promoção da solidariedade.
A Economia Social integra as entidades que não pertencem ao setor público, mas ao setor privado, que têm objetivos específicos que as identificam. Assim, o principal núcleo da economia social é integrado pelas empresas produtoras de bens e serviços (industriais, comerciais, financeiros, agrícolas, seguros, etc.), bem como por entidades privadas sem fins lucrativos, cujos serviços são financiados mediante contribuições dos seus membros e são fornecidos de acordo com critérios sociais.
Neste contexto, é importante observar que:
As empresas da economia social, em termos de seus processos de produção, podem ter um comportamento semelhante ao de outras empresas do mesmo setor.
Como empresas que operam no mercado, elas visam otimizar seus benefícios e diminuir seus custos, razão pela qual a economia social não deve ser confundida com empresas cujas atividades não produzem benefícios.
As empresas de economia social necessitam de capital (próprio e externo) para financiar o seu processo de produção e nisso não são diferentes de outras empresas.
As características que identificam as empresas da economia social são:
A distribuição de benefícios não está diretamente ligada às contribuições de capital, mas é feita de acordo com o nível de atividade mantido com a empresa.
A tomada de decisão está vinculada diretamente aos membros, e não ao capital, de acordo com o princípio de uma pessoa, um voto.
Os valores da economia social são definidos da seguinte forma:
Primazia do homem e do objeto social sobre o capital. Nesse sentido, são chamadas empresas de pessoas, sem que essa liberdade seja influenciada por qualquer tipo de discriminação.
Associação voluntária e livre. É o que sempre foi chamado de liberdade para entrar ou sair da empresa.
O controle democrático pelos membros provém dos órgãos sociais correspondentes.
Interesses de membros e usuários coincidem com o interesse público em geral.
Defesa e aplicação do princípio de solidariedade e responsabilidade.
Autonomia e independência da gestão em relação aos poderes públicos.
Aplicação de benefícios em prol do objeto social por meio de reinvestimento ou distribuição, de acordo com os desejos de seus membros, para criação de emprego, atividades, novas empresas, retorno do capital investido, atendimento a associados, atividades socioculturais etc. Por outras palavras, ninguém fica rico individualmente, mas o resultado é usado para o benefício da comunidade.
Além do mencionado, outras características da economia social podem ser resumidas da seguinte forma:
É um setor que, devido às suas origens e mecanismos de gestão, difere da economia capitalista clássica e da economia pública ou estatal, mas sem dúvida faz parte da economia privada.
Substitui o interesse privado pelo interesse social, ou seja, dentro de sua lógica de negócios, substitui o benefício capitalista pelo benefício social.
Suas entidades são sempre empresas de pessoas, com o único objetivo de ajudar os seus membros a resolver os problemas causados pela vida económica e são estruturadas como empresas, com as técnicas apropriadas para isso.
Em nenhum caso são sociedades para a defesa do indivíduo contra o facto económico, mas um canal melhor para enfrentar a realidade económica no seu todo, sem a proeminência de outros elementos estranhos.
Os seus atores tratam e resolvem todos os propósitos da atividade humana, que podem ser
do puramente económico ao lazer ou à cultura.
Da extensa e variada tipologia de empresas da economia social e solidária que existe, podemos citar as seguintes: cooperativas, mutualidades, fundos de empregados, caixas econômicas, empresas associadas, empresas comunitárias, empresas de autogestão, associações e fundações.
Cooperativas
Uma cooperativa é uma associação autónoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades económicas, sociais e culturais comuns, através de uma empresa de propriedade comum e democraticamente gerida.
Valores Cooperativos
As cooperativas baseiam-se em valores de autoajuda e responsabilidade própria, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Na tradição dos seus fundadores, os membros das cooperativas acreditam nos valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação pelos outros.
Princípios Cooperativos
Os princípios cooperativos são as linhas orientadoras através das quais as cooperativas levam à prática os seus valores.
1. Adesão Voluntária e Livre
As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e dispostas a assumir as responsabilidades de membro, sem discriminações de sexo, sociais, políticas, raciais ou religiosas.
2. Controlo Democrático pelos Membros
As cooperativas são organizações democráticas geridas pelos seus membros, os quais participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres que exerçam funções como representantes eleitos são responsáveis perante o conjunto dos membros que os elegeram. Nas cooperativas de primeiro grau, os membros têm iguais direitos de voto (um membro, um voto), estando as cooperativas de outros graus organizadas também de uma forma democrática.
3. Participação Económica dos Membros
Os membros contribuem equitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Pelo menos parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os cooperadores, habitualmente, recebem, se for caso disso, uma remuneração limitada pelo capital subscrito como condição para serem membros. Os cooperadores destinam os excedentes a um ou mais dos objetivos seguintes: desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos, será indivisível; beneficio dos membros na proporção das suas transações com a cooperativa; apoio a outras atividades aprovadas pelos membros.
4. Autonomia e Independência
As cooperativas são organizações autónomas de entreajuda, controladas pelos seus membros. No caso de entrarem em acordos com outras organizações, incluindo os governos, ou de recorrerem a capitais externos, devem fazê-lo de modo a que fique assegurado o controlo democrático pelos seus membros e se mantenha a sua autonomia como cooperativas.
5. Educação, Formação e Informação
As cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos, dos dirigentes e dos trabalhadores, de modo a que possam contribuir eficazmente para o desenvolvimento das suas cooperativas. Elas devem informar o público em geral, particularmente os jovens e os líderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação.
6. Cooperação entre Cooperativas
As cooperativas servem os seus membros mais eficazmente e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através de estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.
7. Compromisso com a Comunidade
As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentável das suas comunidades, através de políticas aprovadas pelos membros.
Principais dados sobre cooperativas
Segundo a Aliança Cooperativa Internacional, existem cerca de 3 milhões de cooperativas em todo o mundo, com mil milhões de membros.
O Monitor Cooperativo Mundial mostra que as 300 principais cooperativas e mútuas relatam um facturamento total de mais de dois triliões de dólares, com base nos dados financeiros de 2017 (www.monitor.coop).
O emprego dentro ou no âmbito das cooperativas envolve pelo menos 279,4 milhões de pessoas em todo o mundo, ou seja, 9,46% da população empregada no mundo, de acordo com um relatório publicado pela Organização Internacional de Cooperativas da Indústria e Serviços - CICOPA.
Mutualidades
As mutualidades são entidades privadas que agrupam pessoas (físicas ou jurídicas), cujos interesses superam os interesses financeiros da própria organização. AS mutualidades são organizações solidárias e o seu principal objetivo, em geral, é cobrir riscos ou fornecer serviços relacionados à vida humana.
As mutualidades são organizações sem fins lucrativos, cujos excedentes financeiros são geralmente reinvestidos nas próprias atividades mútuas ou usados para atividades de apoio social no interesse das pessoas necessitadas. Assim, o objetivo principal de uma mutualidade é satisfazer as necessidades comuns de seus membros.
A governança das mutualidades é democrática. Em geral, cada membro tem um voto e a mutualidade é aberta a todos os indivíduos que satisfazem os seus requisitos.
O princípio da solidariedade é importante para os membros e muitas vezes é consagrado na lei.
Para mais informação:
Aliança Cooperativa Internacional
Associação Internacional das Mutualidades
Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa
Fórum Mundial da Economia Social
Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Economia Social e Solidária
Monitor Cooperativo Internacional
Rede Intercontinental de Promoção da Economia Social e Solidária
Unidade de Cooperativas da Organização Internacional do Trabalho