Economia para a Solidariedade Social

A economia é uma ciência social que estuda os modos de organização das sociedades para satisfazer as necessidades humanas. O seu objetivo é o estudo da produção, distribuição, troca e consumo de bens e serviços.

O sistema económico inspirado na economia de mercado foi adotado e acentuado nas últimas cinco décadas pela maioria dos países latino-americanos. Os ideólogos do assunto têm promovido o mercado como "motor da economia" e "ordenador social", deixando as sociedades sujeitas à "tutela e supremacia do mercado".

Sendo a economia uma ciência social, ela deve expressar-se na melhoria substantiva das condições de vida das pessoas, ou seja, no bem-estar geral, porém, são múltiplas as evidências que apontam para uma orientação para a economia do material ou das coisas acima da economia focada na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O relatório Panorama Social 2019 da Comissão Económica para a América Latina - CEPAL detalha importantes retrocessos na recuperação da América Latina no que se refere ao tema da pobreza. No período em questão, a América Latina tinha 30,8% da população (191 milhões de pessoas) na linha de pobreza e 11,8% (77 milhões de pessoas) na linha de pobreza extrema, situação que, sem dúvida, se tornará mais aguda na nova década com os efeitos derivados da pandemia de SARS-CoV-2 causada pelo COVID-19.

Segundo dados da CEPAL e da OXFAM, 10% da população da América Latina e Caribe detém 71% da riqueza e apenas 5,4% dos seus rendimentos são tributados. A concentração de rendimento e riqueza está no cerne da desigualdade social na região da América Latina.

"Entre 2002 e 2015, a fortuna dos bilionários na América Latina cresceu em média 21% ao ano, ou seja, um aumento seis vezes maior do que o PIB da região latino-americana. Grande parte dessa riqueza é mantida isenta de impostos ou em paraísos fiscais. É uma vergonha que na maioria dos países da região continue o aumento progressivo da taxa e dos bens que pagam IVA, ao invés de atacar a evasão fiscal e reduzir as isenções recebidas por quem mais tem", afirmou Simon Ticehurst, Diretor da OXFAM para a América Latina e Caribe.

A concentração da produção de atividades com alta remuneração do capital financeiro é o fator determinante para a excessiva acumulação de riqueza, que não se expressa nem no crescimento da tributação, nem em mecanismos de democracia económica para promover ações dentro de uma "economia mais justa".

O turbilhão do mercado tem mostrado que, no seu espírito de acumulação, centra a sua ação nos interesses de uma pequena parte da sociedade, aprofundando os problemas sociais e prevalecendo o interesse particular - individual ou corporativo - sobre o interesse geral.

Diante do canibalismo do mercado, a visão coletiva da solidariedade deve ser resgatada como elemento fundamental para a sustentabilidade e promoção social. Segundo o sociólogo francês Emile Durkheim, a solidariedade social está na consciência coletiva das sociedades, os diferentes grupos sociais que compõem uma comunidade precisam da solidariedade para o desenvolvimento de uma série de atividades para as quais devem colaborar e apoiar-se mutuamente.

De maneira integral, a solidariedade social pode modificar as condições, decisões e ações sobre as quais gravita o sistema social em nossos países.

A solidariedade social deve levar-nos a ter figuras do Estado Social de Direito, que protejam os interesses coletivos e integrem em suas agendas os problemas de interesse público, como saúde, educação, segurança alimentar, abastecimento de água, serviços básicos, proteção, guarda e exploração adequada dos bens naturais e respeito pelos direitos humanos.

Os altos índices de corrupção e enriquecimento ilícito devem ser reduzidos, entre outros, como parte do flagelo da "governança questionada e deficiente" na maioria dos países latino-americanos. É fundamental promover políticas públicas com visão ética e solidária, que atendam às imensas necessidades dos cidadãos e com compromisso com o bem do cidadão.

Deve ser promovido um sistema económico mais humano, solidário, equitativo e sustentável que ofereça oportunidades para uma convivência saudável, com princípios de democracia económica e justiça social.

Em geral, a solidariedade humana deve levar-nos a reduzir o flagelo da corrupção política, económica e social, que impacta o idealismo e a esperança coletiva.

Na descentralização ou terceirização de serviços estatais, deve ser dada oportunidade para que pequenas e médias empresas, cooperativas, associações de produtores e organizações coletivas, façam parte da cadeia produtiva, de serviços e de abastecimento do Estado, sem concentração de negócios em pequenos grupos de grandes empresas.

Em geral, o Estado deve oferecer oportunidades de promoção de todas as empresas na sociedade, PMEs e grandes empresas, privadas, públicas e sociais, com capital privado ou coletivo, locais, nacionais e internacionais que contribuam para a geração de riqueza. Além disso, deve garantir o estrito cumprimento das políticas públicas de distribuição adequada, investimento social e democracia económica.

De uma perspetiva integral, o desenvolvimento implica uma proximidade entre o poder político e as pessoas. O exercício da cidadania, na busca por maior equidade, exige que a sociedade desenvolva sistemas de proteção e promoção de oportunidades, de modo que o cidadão seja participante dos benefícios e ator do desenvolvimento.

Deve ser promovido um novo "capital público" que permita a participação da diversidade de atores na construção da agenda social. Outra visão da economia deve priorizar o bem-estar das pessoas, colocando os recursos, a riqueza, a produção e o consumo como meios para atingir esse fim, onde a solidariedade passa a ser a componente fundamental do novo normal.

A solidariedade coletiva deve permitir-nos reafirmar ações pelo bem comum. Como observou o ilustre pensador e líder político Mahatma Gandhi: "Os recursos são realmente suficientes, mas a sua administração está sendo feita de forma errada. Na Terra há o suficiente para atender às necessidades de todos, mas não o suficiente para satisfazer a ganância de alguns".