Gestão da "coisa pública" em tempos de incerteza

A sociedade contemporânea está passando por um período excecional de transformações políticas, económicas, sociais, culturais e institucionais, um processo que acumula diferentes posições, contradições evidentes e expectativas insatisfeitas.

As críticas à democracia representativa, a centralidade da riqueza, o crescimento da pobreza, a desigualdade social e a deterioração das condições de vida, somadas às altas taxas de corrupção e enriquecimento ilícito, bem como aos altos níveis de violência homicida, fazem parte do flagelo de "governança questionada e deficiente" na maioria dos países latino-americanos.

A pobreza crónica é um dos principais deficits das democracias da América Latina, que se torna o maior obstáculo ao desenvolvimento sustentável.

Como aponta o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, "a riqueza ambiental está ameaçada devido às diretrizes dos modelos predominantes de desenvolvimento económico na América Latina, o atual modelo de desenvolvimento gerou crescimento económico com degradação ambiental e desintegração social, a ponto de a América Latina ser atualmente a região mais desigual do mundo."

No entanto, essas condições foram afetadas nos últimos tempos pela pandemia causada pelo coronavírus tipo 2, a síndrome respiratória aguda SARS-CoV-2, que torna a situação mais difícil e complexa para uma abordagem de ações para a "coisa pública".

Essa nova condição origina repensar as ações de gestão da "coisa pública", bem como o papel e a contribuição de diferentes atores da sociedade.

Desde a Grécia antiga e no Direito Romano, a administração da "coisa pública" era entendida como a esfera de ação das autoridades públicas, relacionada aos conceitos do setor público e do Estado e à filosofia do bem comum.

Entretanto, a partir da segunda metade do século passado, a "racionalidade da vida social" acostumou-se à presença do Estado como regulador da sociedade, seguida de uma etapa em que a presença de um modelo ideológico inspirado nas capacidades do mercado como motor da economia e "regulador social", deixando a sociedade sob a "tutela do mercado".

A alteração do papel tradicional do Estado e a sobredeterminação do peso do mercado provocaram novas condições políticas no âmbito institucional, na busca concebida de eficiência e redução do Estado, na transferência para o setor privado, nacional ou transnacional, de atividades públicas com elevada remuneração de capital, dentro de algumas das "alianças público-privadas", como os setores da energia, telecomunicações, reservas naturais, saúde, educação, obras e manutenção de infraestrutura.

Diante de uma pandemia como a atual, há uma reconfiguração do papel das organizações. Nesse sentido, mostra-se que as instituições estatais retornam a um papel determinante na abordagem dos problemas básicos da população, tentando dar atenção às questões de interesse público.

Agora, a nova complexidade social e os problemas desafiadores que ela enfrenta, e dada a capacidade relativa de resolução dos Estados em questões de interesse público, exigem uma que se repense as formas tradicionais de abordar problemas de interesse público.

Sob a atual incerteza, é essencial reconsiderar a visão da "coisa pública". Neste momento, o papel e a participação efetiva de diferentes atores na gestão pública assumem uma relevância especial.

Nesse momento, ações de um Estado verdadeiramente público devem ser promovidas, onde o espaço do público não se esgote no estado; em outras palavras, uma conceituação do público, como espaço de troca de interesses coletivos, além da capacidade de gestão do atual governo.

Nesse particular, as organizações de participação social, com vocação solidária, coletiva e comunitária, onde a atenção às necessidades das pessoas é privilegiada e fazem parte da construção de soluções, assumem relevância. Destaca-se a geração, entre outras, de cooperativas de trabalhadores, como mecanismo de promoção de fontes de emprego, em diversas áreas, como serviços técnicos, operadores e diversos, especializados em saúde, educação e produção de bens ou serviços, fabricação e comercialização, que contribuem para a segurança alimentar dos países.

Devido à história e à experiência, sendo parte de organizações próximas aos problemas das pessoas, as organizações da economia social devem fazer parte do processo de participação obrigatória para acompanhar a gestão dos assuntos públicos. Alianças público-sociais devem ser promovidas para abordar problemas nacionais e estimular a participação de organizações cidadãs no desenvolvimento de suas comunidades.

Nesse sentido, é importante promover o diálogo político e social entre os diferentes atores públicos, privados e sociais, com o objetivo de identificar em conjunto o modelo a seguir no cuidado e na construção de soluções para novos desafios.

É necessário considerar que, em tempos de incerteza, a gestão da "coisa pública" vai além da gestão do governo em exercício, para a qual é necessário o alinhamento dos diferentes atores, para atuar na esfera pública a partir da gestão dos diversos interesses coletivos da sociedade.